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CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
AVISO N.º 36/SI/2015

SISTEMA DE INCENTIVOS – PROJETOS CONJUNTOS
FORMAÇÃO-AÇÃO
FSE
PROGRAMA OPERACIONAL COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
“QUALIFICAÇÃO DAS PME"

NATUREZA DAS ENTIDADES PROMOTORAS


Associações Empresariais sem fins lucrativos e com competências dirigidas às PME.

NATUREZA DAS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

São beneficiárias as PME na aceção da Recomendação nº 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa.

Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas participantes no projeto conjunto devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt).

Constituem público-alvo preferencial para cada uma das áreas temáticas as PME com as características referidas no ponto 2 do Anexo A.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

O presente Aviso tem aplicação nas regiões menos desenvolvidas NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

A localização do projeto corresponde à(s) região(ões) onde se localizam os estabelecimentos das PME beneficiárias nos quais irá ser realizado o investimento.

A entidade promotora só pode considerar, no projeto que propõe, PME cujo(s) estabelecimento(s) no(s) qual(is) irá ser realizado o investimento se localize(m) em região admissível.

Duração da intervenção

Uma candidatura poderá ter a duração máxima de 24 meses e ser constituída por dois ciclos, cada um deles com a duração de 12 meses.

Pressupõe-se que cada ciclo formativo aborde a mesma temática, não estando excluídas situações em que um mesmo projeto possa englobar temáticas distintas.

A metodologia prevê:
- 119 horas de formação, distribuídas por 8 workshops de 14 horas (2 dias) e 1 workshop final de 7 horas (1 dia);
- 78 horas de consultoria por PME, distribuídas por 24 sessões ao longo da intervenção.

Formandos

Consideram-se como público-alvo os empresários e gestores, bem como outros colaboradores das PME beneficiárias cuja valorização de competências se revele pertinente no âmbito do plano de ação a desenvolver.

Cada intervenção deverá envolver 16 PME e cada evento formativo (workshop) é dirigido a 1 formando por empresa.

ÁREAS TEMÁTICAS

O objetivo específico deste Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos exclusivamente de formação e realizados com recurso à metodologia de formação-ação, que visem a melhoria das PME em 7 áreas temáticas:

Abordar e atuar em mercados externos
Estratégias de marketing e vendas nas PME
Gestão financeira e de recursos nas PME
Gestão de PME na fase de arranque e de crescimento
Gerir negócios em ambiente digital
Gestão para a competitividade das PME
Inovação e eficiência de processos produtivos.

 
Os projetos a apresentar podem abranger ações em uma ou mais áreas temáticas e as PME a intervencionar podem enquadrar-se numa ou mais áreas temáticas.

A - Abordar e atuar em mercados externos

Objetivo geral:
Capacitar as empresas para processos de exportação e internacionalização e para a consolidação da sua presença em mercados estratégicos.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Preparem um plano de exportação e internacionalização;
- Adquiram competências para atuar em novos mercados;
- Adequem processos e produtos em função das características e necessidades dos mercados.

Público-alvo:
Micro, pequenas empresas e médias até 100 trabalhadores, que tenham apresentado projetos de investimento, designadamente, no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivos, visando o desenvolvimento de projetos de internacionalização. São ainda abrangidas as empresas que tenham negociado e concluído positivamente um processo de revitalização/recuperação.

B - Estratégias de marketing e vendas nas PME

Objetivo geral:
Incrementar os negócios e melhorar o posicionamento competitivo das PME.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Integrem um conjunto de princípios, métodos e técnicas da atividade comercial/marketing na sua gestão;
- Procedam à análise e melhoria do processo de vendas;
- Otimizem a gestão de marketing;
- Aumentem o conhecimento dos mercados internos e externos atuais e potenciais;
- Explorem oportunidades de mercados e repensem o reposicionamento competitivo ;
- Melhorem o relacionamento da função comercial/marketing com as outras áreas funcionais da empresa;
- Incrementem a satisfação e fidelização dos clientes;
- Desenvolvam uma estratégia de comunicação de marketing e de abordagem a novos mercados que potencie as vendas, o lucro e os objetivos da PME.

Público-alvo:
Micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores, que tenham em desenvolvimento ou já desenvolvido projetos de inovação, designadamente, no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivos, incluindo vales inovação e/ou que estejam envolvidas em processos de clusterização ou cadeias de fornecedores, incluindo PME Líder de menor dimensão.

C - Gestão financeira e de recursos nas PME

Objetivo geral:
Rentabilizar recursos e reforçar a sustentabilidade e os resultados da empresa.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Adotem um modelo adequado de gestão financeira que minimize custos e riscos, que maximize os resultados através da utilização de ferramentas adequadas e que promova a sustentabilidade;
- Implementem métodos e técnicas de gestão financeira e de tesouraria;
- Identifiquem necessidades de informação financeira relativa aos resultados (indicadores de gestão) e às fontes de financiamento;
- Interliguem e relacionem outras funções de gestão (recursos humanos e materiais) com a função financeira.

Público-alvo:
Micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores, que tenham em desenvolvimento ou já desenvolvido projetos de investimento, designadamente, no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivos, visando o desenvolvimento de projetos de expansão, de inovação ou de eficiência de recursos. São ainda contempladas as empresas que tenham negociado e concluído positivamente um processo de revitalização/recuperação.

D - Gestão de PME na fase de arranque e de crescimento

Objetivo geral:
Capacitar as empresas na fase inicial do ciclo de vida.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Definam e implementem uma estratégia de desenvolvimento;
- Utilizem a contabilidade como instrumento de suporte à gestão;
- Identifiquem soluções de financiamento;
- Otimizem o planeamento, a organização, a execução e controlo de gestão das várias áreas funcionais;
- Analisem e definam o posicionamento competitivo da empresa.

Público-alvo:
Micro e pequenas empresas, na fase inicial do ciclo de vida (criadas há menos de 5 anos), com atividade e que disponham de pelo menos 3 postos de trabalho. Consideram-se, preferencialmente, as empresas detentoras das seguintes caraterísticas:
i. Tenham desenvolvido ou em desenvolvimento projetos de inovação, designadamente no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivos, incluindo Vale Empreendedorismo e Vale Inovação;
ii. Tenham implementado projetos de âmbito local e regional, designadamente, na valorização do potencial endógeno e/ou que estejam envolvidas em cadeias de valor relevantes.

E - Gerir negócios em ambiente digital

Objetivo geral:
Desenvolver estratégias de crescimento através da utilização dos meios digitais.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Criem ou reforcem a utilização dos meios digitais no desenvolvimento do negócio;
- Adotem estratégias de marketing digital;
- Utilizem de forma eficaz e responsável as redes sociais;
- Aproveitem as potencialidades digitais para conhecer melhor o comportamento do consumidor e adequar a oferta ao mercado;
- Otimizem a comunicação digital do negócio através da gestão de conteúdos nas diferentes plataformas;
- Utilizem as potencialidades do ambiente digital, designadamente ao nível de sistemas integrados de gestão empresarial, de plataformas eletrónicas de compra e venda e de sistemas de vendas online.

Público-alvo:
Micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores, que tenham em desenvolvimento ou já desenvolvido projetos de inovação ou de expansão empresarial, designadamente, no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivos.

F - Gestão para a competitividade das PME

Objetivo geral:
Melhorar e incrementar a competitividade.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Desenvolvam processos de gestão mais ajustados;
- Adotem um posicionamento mais competitivo;
- Elaborem uma estratégia e um modelo de negócio mais eficazes;
- Otimizem o planeamento, a organização, a execução e o controlo de gestão das várias áreas funcionais.

Público-alvo:
Micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores, que tenham em desenvolvimento ou já desenvolvido projetos de investimento, designadamente, no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivos, visando o desenvolvimento de projetos de expansão e de inovação. São ainda contempladas as empresas que tenham negociado e concluído positivamente um processo de revitalização/recuperação.

G - Inovação e eficiência de processos produtivos

Objetivo geral:
Otimizar e melhorar os processos produtivos.

Linhas orientadoras:
Em função dos resultados do diagnóstico, pretende-se que as empresas:
- Adotem metodologias que potenciem a melhor utilização dos recursos disponíveis (como lean e six-sigma, e outras);
- Promovam a qualidade e a utilização de novas tecnologias;
- Introduzam melhorias no sistema produtivo de forma a conduzir a uma racionalização, com flexibilidade, na utilização de recursos;
- Implementem um sistema de planeamento das necessidades;
- Reforcem a interligação da produção com as diversas áreas funcionais de modo a potenciar sinergias e contribuir para a melhoria dos resultados.

Público-alvo:
Micro, pequenas empresas e médias até 100 trabalhadores, que desenvolvam atividade industrial ou de serviços especializados à indústria que concorram diretamente para a cadeia de valor, designadamente ao nível da conceção, desenvolvimento, manutenção e logística.

Componentes de Formação-Ação: Workshops


Os workshops, momentos estruturantes do processo formativo e aglutinadores das questões que preocupam as diferentes PME beneficiárias, suportam a ação na empresa e a consultoria.
De forma a garantir a articulação entre estas componentes, é importante o desenvolvimento de trabalho de equipa pelos formadores e consultores.

Preconiza-se a realização de workshops em dois dias seguidos, em regime residencial, pelos seus reconhecidos benefícios: rentabilizar o tempo, potenciar a aprendizagem, promover a interligação das empresas, incentivar a partilha de experiências e o networking.

Os workshops deverão atender aos seguintes aspetos:
- Serem complementares entre si e coerentes com os objetivos definidos para o projeto no seu todo;
- Recorrerem a métodos e técnicas de gestão avançada nas PME;
- Responderem aos problemas das empresas formandas, através de planos de sessão flexíveis;
- Assentarem numa pedagogia ativa, com ênfase nos trabalhos de grupo e estudos de caso ajustados ao grupo de empresas participantes e à simulação de gestão;
- Rendibilizarem a heterogeneidade do grupo de participantes, permitindo aproveitar a experiência dos formandos;
- Preverem a distribuição aos participantes de documentação estruturalmente coerente e que responda às questões específicas do grupo de empresas participantes.

No intervalo entre workshops desenvolvem-se as restantes componentes estruturais da formação-ação: ação na empresa e consultoria na empresa.

Componentes de Formação-Ação: Ação na empresa

A componente ação na empresa compreende as atividades que decorrem entre os workshops, atividades essas em que a PME beneficiária aplica as metodologias e ferramentas abordadas no desenvolvimento do plano de ação. As atividades correspondem a um planeamento definido e o seu faseamento deverá ser articulado com os temas da formação em sala.

Componentes de Formação-Ação:Consultoria


A consultoria na empresa consiste num conjunto de sessões de trabalho entre o consultor, o formando e outros colaboradores da empresa, para orientar, aconselhar e apoiar nas questões decorrentes da implementação do plano de ação. Fazem parte das atribuições do consultor definir metodologias, dar conselhos e orientações, e realizar, sempre em conjunto com o formando, algumas tarefas facilitadoras da ação na empresa.

Cada sessão será planeada e organizada, apresentando duas vertentes:
- Apoio na definição, implementação e controlo das atividades a desenvolver, de acordo com o plano de ação;
- Abordagem formativa, complementar aos workshops, garantindo a aplicabilidade dos temas à especificidade de cada empresa.